Em Dia← Voltar ao site

Termos de utilização

Versão de 20 de setembro de 2026. Escrita para perceberes antes de assinar.

Em resumo: o preço aparece na app e na Google Play antes de confirmares. A Google Play cobra a assinatura. Podes cancelar na Google Play. Tens 14 dias para desistir sem dar razões.

Quem somos

O Em Dia é feito por Danilo Fulfaro da Silva, na Guarda, Portugal. O e-mail de apoio é emdia@boraguarda.com.

O que a app faz

A app ajuda-te a lembrar prazos, organizar recibos, despesas, carro, avisos e perguntas simples sobre trabalho independente em Portugal.

A app não é aconselhamento fiscal nem contabilidade. Os números vêm de fontes oficiais e podem mudar. Confirma sempre a tua situação com o teu contabilista, a Segurança Social ou as Finanças.

A tua conta

És responsável por usar um e-mail teu e por manter o acesso seguro. Se vires alguma coisa estranha, escreve-nos pela app em «Mais → Ajuda» ou para emdia@boraguarda.com.

O mês grátis e a assinatura

Os planos chamam-se Pro e Família/Frota. Podem ser mensais ou anuais. O mês grátis inicial é gerido pela Google Play.

O preço aparece na app e na Google Play antes de confirmares. A cobrança é feita pela Google Play. A assinatura renova automaticamente, salvo se a cancelares.

Para cancelar: abre a Play Store → Pagamentos e subscrições → Subscrições → Em Dia → Cancelar subscrição. Se cancelares, podes usar o que pagaste até ao fim do período já pago.

Desistir em 14 dias (livre resolução)

Tens 14 dias depois de assinares para desistir sem dar razões (DL 24/2014, art. 10.º). Pede na Google Play ou escreve-nos para emdia@boraguarda.com.

Devolvemos tudo o que pagaste nesse período, no máximo em 14 dias (DL 24/2014, art. 12.º). Como a app começa a funcionar logo, ao assinares aceitas que comece dentro destes 14 dias. Mesmo assim, honramos a devolução total.

Assunto: Desistência da assinatura Em Dia Quero desistir da minha assinatura Em Dia. Usei o e-mail [o teu e-mail da conta].

Reembolsos fora dos 14 dias

Se o erro for nosso, ou se a app não funcionar, devolvemos o que for justo. Se pedires pela Google Play, o pedido segue as regras de reembolso da Google Play.

Suporte

Fala connosco dentro da app, em «Mais → Ajuda», ou por e-mail para emdia@boraguarda.com. Respondemos em 2 dias úteis.

Reclamações e litígios

Podes usar o Livro de Reclamações eletrónico.

Também podes contactar o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. O CNIACC cobre todo o território nacional nas zonas não abrangidas por outras entidades. Escritório em Viseu: 232 451 135, viseu@cniacc.pt. Se a lista da Direção-Geral do Consumidor (consumidor.gov.pt) indicar um centro de arbitragem para a Guarda, podes usar esse.

Dados pessoais

A política de privacidade explica que dados guardamos, porquê, onde ficam e como apagas a conta. Lê em Política de privacidade.

Mudanças a estes termos

Se mudarmos estes termos, avisamos na app com 30 dias de antecedência.

Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Os tribunais portugueses são competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei dá ao consumidor.

Data e versão

Versão de 20 de setembro de 2026.