Termos de utilização
Versão de 20 de setembro de 2026. Escrita para perceberes antes de assinar.
Quem somos
O Em Dia é feito por Danilo Fulfaro da Silva, na Guarda, Portugal. O e-mail de apoio é emdia@boraguarda.com.
O que a app faz
A app ajuda-te a lembrar prazos, organizar recibos, despesas, carro, avisos e perguntas simples sobre trabalho independente em Portugal.
A app não é aconselhamento fiscal nem contabilidade. Os números vêm de fontes oficiais e podem mudar. Confirma sempre a tua situação com o teu contabilista, a Segurança Social ou as Finanças.
A tua conta
És responsável por usar um e-mail teu e por manter o acesso seguro. Se vires alguma coisa estranha, escreve-nos pela app em «Mais → Ajuda» ou para emdia@boraguarda.com.
O mês grátis e a assinatura
Os planos chamam-se Pro e Família/Frota. Podem ser mensais ou anuais. O mês grátis inicial é gerido pela Google Play.
O preço aparece na app e na Google Play antes de confirmares. A cobrança é feita pela Google Play. A assinatura renova automaticamente, salvo se a cancelares.
Para cancelar: abre a Play Store → Pagamentos e subscrições → Subscrições → Em Dia → Cancelar subscrição. Se cancelares, podes usar o que pagaste até ao fim do período já pago.
Desistir em 14 dias (livre resolução)
Tens 14 dias depois de assinares para desistir sem dar razões (DL 24/2014, art. 10.º). Pede na Google Play ou escreve-nos para emdia@boraguarda.com.
Devolvemos tudo o que pagaste nesse período, no máximo em 14 dias (DL 24/2014, art. 12.º). Como a app começa a funcionar logo, ao assinares aceitas que comece dentro destes 14 dias. Mesmo assim, honramos a devolução total.
Reembolsos fora dos 14 dias
Se o erro for nosso, ou se a app não funcionar, devolvemos o que for justo. Se pedires pela Google Play, o pedido segue as regras de reembolso da Google Play.
Suporte
Fala connosco dentro da app, em «Mais → Ajuda», ou por e-mail para emdia@boraguarda.com. Respondemos em 2 dias úteis.
Reclamações e litígios
Podes usar o Livro de Reclamações eletrónico.
Também podes contactar o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. O CNIACC cobre todo o território nacional nas zonas não abrangidas por outras entidades. Escritório em Viseu: 232 451 135, viseu@cniacc.pt. Se a lista da Direção-Geral do Consumidor (consumidor.gov.pt) indicar um centro de arbitragem para a Guarda, podes usar esse.
Dados pessoais
A política de privacidade explica que dados guardamos, porquê, onde ficam e como apagas a conta. Lê em Política de privacidade.
Mudanças a estes termos
Se mudarmos estes termos, avisamos na app com 30 dias de antecedência.
Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Os tribunais portugueses são competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei dá ao consumidor.
Data e versão
Versão de 20 de setembro de 2026.